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Feira COENSFA de

Tecnologia e Ciência

DATA

04 DE JUNHO

DE 2022

"CIÊNCIA E TECNOLOGIA TRANSFORMANDO A NOSSA RELAÇÃO COM O MUNDO"

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REGRAS DE SEGURANÇA PARA PROJETOS QUE ENVOLVAM:

(Humanos, animais vertebrados, materiais biológicos e reagentes químicos perigosos).

FECOTEC KIDS E JÚNIOR

 

Os trabalhos de autoria de estudantes da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino fundamental (1º ao 5 ano)

NÃO PODEM apresentar trabalhos na FECOTEC que envolvam experimentação em seres humanos, animais vertebrados, agentes biológicos potencialmente perigosos, ou ainda substâncias e equipamentos controlados ou perigosos. 

 

FECOTEC JOVEM

 

Os trabalhos de autoria de estudantes dos anos finais do Ensino fundamental (6º ao 9 ano) e do ensino médio PODEM apresentar trabalhos na FECOTEC que envolvam experimentação em seres humanos, animais vertebrados, agentes biológicos potencialmente perigosos, ou ainda substâncias e equipamentos controlados ou perigosos, desde que as regras de segurança para cada item sejam devidamente consideradas e que haja acompanhamento direto do professor orientador e de um profissional da área SEGUINDO TODOS OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI

Toda Pesquisa com Animais Vertebrados realizada no Brasil deve seguir as determinações da Lei n°11.794, de 8 de outubro de 2008. Conforme descrito pela lei: 

  • São consideradas atividades de pesquisa científica todas aquelas relacionadas com ciência básica, ciência aplicada, desenvolvimento tecnológico, produção e controle de qualidade de drogas, medicamentos, alimentos, imunobiológicos, instrumentos, ou quaisquer outros testados em animais, conforme definido em regulamento próprio.

  • Esta lei se aplica aos animais das espécies classificadas como filo Chordata, subfilo Vertebrata; Pesquisas com animais vertebrados deverão ser conduzidos obrigatoriamente em institutos de pesquisa ou locais devidamente autorizados pela CONCEA – Conselho Nacional de Controle da Experimentação Animal, e as pesquisas só poderão realizadas com a devida autorização da CEUA - Comissões de Ética no Uso de Animais da instituição.

Além de preencher os formulários adicionais solicitados o estudante deverá descrever os objetivos e estudos que pretende realizar no Plano de Pesquisa do projeto. Pesquisas realizadas sem a aprovação prévia não são permitidos e são sujeitos a desclassificação.

IMPORTANTE: Antes de planejar uma pesquisa com Animais Vertebrados, verifique a possibilidade de substituir os animais vertebrados por invertebrados; reduzir a amostra sem comprometer a validade estatística de sua pesquisa; e refinar os protocolos experimentais para de diminuir o sofrimento dos animais.


Os seguintes estudos são expressamente proibidos:

  • Pesquisas de indução tóxica, utilizando substâncias como álcool, inseticidas, herbicidas, metais pesados, etc.;

  • Pesquisas comportamentais envolvendo desvio de padrões comportamentais, como separação de mães e prole ou experimentos de predador e vítima;

  • Estudos de dor;

  • Estudos que tenham a intenção de sacrificar o animal;

  • Estudos de predadores e presas vertebrados.

Algumas informações importantes:

Exceções

Os únicos tipos de pesquisa com Animais Vertebrados permitidos de serem realizados fora de Institutos de Pesquisa devem se enquadrar a TODOS os três itens abaixo:

  • Não existe interação entre o estudante e os animais pesquisados. Por exemplo: Observação de animais de criações já existentes ou no zoológico;

  • Não existe interferência do estudante nas condições ambientais dos animais observados.

  • Os animais observados são criados e alojados seguindo a legislação brasileira.


Todo projeto selecionado na 2ª FECOTEC que tenha como objetivo fazer pesquisas  que envolvem materiais de risco tais como: seres humanos, animais vertebrados, materiais biológicos e reagentes químicos perigosos devem ter aprovação da direção da COENSFA, após atenderem todos os requisitos citados acima.

 

 

 

 

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