FECOTEC KIDS E JÚNIOR

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Os trabalhos de autoria de estudantes da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino fundamental (1º ao 5 ano)

NÃO PODEM apresentar trabalhos na FECOTEC que envolvam experimentação em seres humanos, animais vertebrados, agentes biológicos potencialmente perigosos, ou ainda substâncias e equipamentos controlados ou perigosos. 

 

FECOTEC JOVEM

 

Os trabalhos de autoria de estudantes dos anos finais do Ensino fundamental (6º ao 9 ano) e do ensino médio PODEM apresentar trabalhos na FECOTEC que envolvam experimentação em seres humanos, animais vertebrados, agentes biológicos potencialmente perigosos, ou ainda substâncias e equipamentos controlados ou perigosos, desde que as regras de segurança para cada item sejam devidamente consideradas e que haja acompanhamento direto do professor orientador e de um profissional da área SEGUINDO TODOS OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI. 

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Toda Pesquisa com Animais Vertebrados realizada no Brasil deve seguir as determinações da Lei n°11.794, de 8 de outubro de 2008. Conforme descrito pela lei: 

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• São consideradas atividades de pesquisa científica todas aquelas relacionadas com ciência básica, ciência aplicada, desenvolvimento tecnológico, produção e controle de qualidade de drogas, medicamentos, alimentos, imunobiológicos, instrumentos, ou quaisquer outros testados em animais, conforme definido em regulamento próprio.

• Esta lei se aplica aos animais das espécies classificadas como filo Chordata, subfilo Vertebrata; Pesquisas com animais vertebrados deverão ser conduzidos obrigatoriamente em institutos de pesquisa ou locais devidamente autorizados pela CONCEA – Conselho Nacional de Controle da Experimentação Animal, e as pesquisas só poderão realizadas com a devida autorização da CEUA - Comissões de Ética no Uso de Animais da instituição.

Além de preencher os formulários adicionais solicitados o estudante deverá descrever os objetivos e estudos que pretende realizar no Plano de Pesquisa do projeto. Pesquisas realizadas sem a aprovação prévia não são permitidos e são sujeitos a desclassificação.

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IMPORTANTE: Antes de planejar uma pesquisa com Animais Vertebrados, verifique a possibilidade de substituir os animais vertebrados por invertebrados; reduzir a amostra sem comprometer a validade estatística de sua pesquisa; e refinar os protocolos experimentais para de diminuir o sofrimento dos animais.

Os seguintes estudos são expressamente proibidos:

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• Pesquisas de indução tóxica, utilizando substâncias como álcool, inseticidas, herbicidas, metais pesados, etc.;

• Pesquisas comportamentais envolvendo desvio de padrões comportamentais, como separação de mães e prole ou experimentos de predador e vítima;

• Estudos de dor;

• Estudos que tenham a intenção de sacrificar o animal;

• Estudos de predadores e presas vertebrados.

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Algumas informações importantes:

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Exceções

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Os únicos tipos de pesquisa com Animais Vertebrados permitidos de serem realizados fora de Institutos de Pesquisa devem se enquadrar a TODOS os três itens abaixo:

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• Não existe interação entre o estudante e os animais pesquisados. Por exemplo: Observação de animais de criações já existentes ou no zoológico;

• Não existe interferência do estudante nas condições ambientais dos animais observados.

• Os animais observados são criados e alojados seguindo a legislação brasileira.

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Todo projeto selecionado na FECOTEC que tenha como objetivo fazer pesquisas  que envolvem materiais de risco tais como: seres humanos, animais vertebrados, materiais biológicos e reagentes químicos perigosos devem ter aprovação da direção da COENSFA, após atenderem todos os requisitos citados acima.

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